O vereador Gilberto Costa (PP) apresentou um projeto de lei para instituir, em São Caetano do Sul, a penalidade de multa administrativa a quem agredir, física ou verbalmente, profissionais de saúde no exercício de suas atividades. A proposta prevê multa equivalente a três salários mínimos vigentes, com valor dobrado em caso de reincidência, até o limite de R$ 10 mil. Segundo o texto, são considerados profissionais de saúde os servidores públicos efetivos, comissionados e terceirizados que integram a Administração Direta e Indireta.

Para o parlamentar, é primordial fortalecer a segurança dos trabalhadores que desempenham funções essenciais para o município. “Os médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, recepcionistas e tantos outros estão na linha de frente do atendimento e, infelizmente, cada vez mais expostos a agressões físicas e verbais”, justificou.

O vereador alertou que a violência não atinge apenas o trabalhador, mas também prejudica o funcionamento das unidades. “Essa situação compromete o ambiente de trabalho e gera insegurança nas equipes, podendo provocar interrupções ou dificuldades na prestação dos serviços à população. Isso demonstra a importância de estabelecer mecanismos concretos de prevenção e responsabilização”, acrescentou.

Para Gilberto Costa, é essencial unir prevenção, conscientização e responsabilização, sem substituir as medidas previstas nas legislações civil e criminal, criando, assim, um instrumento administrativo municipal de proteção aos trabalhadores da saúde.